Estes Termos e Condições de Uso regulam a relação entre a SIQUEIRA ACADEMY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 44.515.055/0001-00, com sede em Brasília-DF, doravante denominada “Cláudia Siqueira Academy”, “Plataforma” ou “nós”, e você, pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou contrata nossos serviços educacionais, doravante denominado “Usuário”, “Aluno”, “Contratante” ou “você”.
Ao acessar nosso site, realizar cadastro em nossa plataforma, participar de nossos cursos ou utilizar qualquer de nossos serviços, você expressamente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos. Esta aceitação é indispensável para a utilização de nossos serviços e constitui um acordo legalmente vinculante entre as partes. Caso você não concorde com qualquer disposição presente neste documento, solicitamos que não prossiga com o uso de nossa plataforma.
É fundamental que você seja maior de dezoito anos ou, sendo menor, esteja devidamente assistido e autorizado por seus pais ou responsáveis legais para contratar nossos serviços. A declaração de maioridade ou de autorização dos responsáveis é presumida no momento do cadastro, sendo você integralmente responsável pela veracidade desta informação.
A Cláudia Siqueira Academy dedica-se à prestação de serviços educacionais especializados em Medicina Tradicional Chinesa e áreas correlatas, oferecendo uma experiência completa de aprendizado através de nossa plataforma digital. Nossos serviços englobam cursos de formação e extensão universitária, programas de capacitação profissional, workshops temáticos, mentorias especializadas e eventos educacionais, todos desenvolvidos com rigor acadêmico e excelência pedagógica.
Nossa metodologia de ensino combina aulas gravadas em alta definição, permitindo que você estude no seu próprio ritmo, com encontros ao vivo que proporcionam interação direta com professores e colegas. O material didático é cuidadosamente elaborado e disponibilizado em formato digital, incluindo apostilas em PDF, apresentações, mapas mentais e recursos complementares que enriquecem sua jornada de aprendizado. Além disso, nossa comunidade online oferece um espaço rico para troca de experiências, discussões aprofundadas e networking profissional através de fóruns moderados e grupos de estudo.
Para os cursos pagos, o acesso à plataforma e todo o conteúdo é concedido por um período de doze meses a partir da liberação do primeiro módulo, podendo ser estendido para até trinta e seis meses mediante contratação adicional. Esta flexibilidade permite que você organize seus estudos conforme sua disponibilidade, respeitando seu ritmo pessoal de aprendizado. A certificação de nossos cursos de extensão é emitida pela Faculdade de Administração, Saúde e Tecnologia (FAST), instituição devidamente credenciada pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 954 de 7 de dezembro de 2022, garantindo validade nacional e reconhecimento acadêmico.
Também oferecemos regularmente eventos e cursos gratuitos como forma de democratizar o acesso ao conhecimento em Medicina Tradicional Chinesa. Estes eventos gratuitos são disponibilizados mediante inscrição prévia e, quando não especificado diferentemente, permanecem acessíveis por tempo indeterminado. Alguns destes eventos podem oferecer certificação mediante o cumprimento de requisitos específicos de participação e, quando aplicável, o pagamento de taxa administrativa para emissão do certificado.
O processo de cadastro em nossa plataforma é o primeiro passo para sua jornada educacional conosco e requer atenção especial quanto à veracidade e precisão das informações fornecidas. Ao criar sua conta, você assume o compromisso de fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, CPF, e-mail válido, telefone para contato e demais informações solicitadas. Estes dados são essenciais não apenas para seu acesso à plataforma, mas também para a emissão de certificados, comunicações importantes sobre o curso e cumprimento de obrigações legais.
Você é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo nome de usuário e senha. O compartilhamento destas informações com terceiros é expressamente proibido e constitui violação grave destes Termos, podendo resultar no cancelamento imediato de sua conta sem direito a reembolso. Esta restrição existe para proteger a integridade de nosso conteúdo, garantir a qualidade da experiência educacional e respeitar os direitos de propriedade intelectual envolvidos. Recomendamos fortemente que você utilize uma senha forte e única, não a compartilhe sob nenhuma circunstância e evite salvar suas credenciais em computadores públicos ou compartilhados.
No caso de empresas que adquirem nossos cursos para seus colaboradores, é necessário que seja designado um único usuário para acessar o conteúdo. O acesso continua sendo pessoal e intransferível, mesmo quando o pagamento é realizado por pessoa jurídica. A empresa assume responsabilidade solidária pelo uso adequado da plataforma pelo colaborador designado e deve garantir que este cumpra integralmente estes Termos e Condições.
Para utilizar adequadamente nossos serviços, você deve dispor de equipamentos e recursos tecnológicos mínimos, incluindo dispositivo com acesso à internet (computador, tablet ou smartphone), navegador web atualizado, conexão de internet estável com velocidade mínima recomendada de 2 Mbps, software para leitura de arquivos PDF e uma conta de e-mail ativa para recebimento de comunicações. A Cláudia Siqueira Academy não se responsabiliza por dificuldades de acesso decorrentes de limitações técnicas de seus equipamentos ou conexão.
Todo o conteúdo disponibilizado em nossa plataforma, incluindo mas não se limitando a vídeos, textos, imagens, áudios, gráficos, metodologias, técnicas de ensino, materiais didáticos, marcas, logotipos e identidade visual, constitui propriedade intelectual exclusiva da Cláudia Siqueira Academy ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direitos autorais e propriedade industrial.
Ao contratar nossos serviços, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins educacionais pessoais durante o período de vigência de sua assinatura. Esta licença permite que você assista às aulas, leia o material didático, participe das atividades propostas e faça download apenas dos materiais expressamente indicados como baixáveis, sempre respeitando as limitações e condições aqui estabelecidas.
É fundamental compreender que esta licença não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo. Você não está autorizado a copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, criar obras derivadas, vender, licenciar ou utilizar comercialmente qualquer parte de nosso conteúdo. É expressamente proibido remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas d’água ou outras indicações de propriedade presentes nos materiais. Também não é permitido utilizar tecnologias de captura de tela, gravação ou download para copiar vídeos ou outros conteúdos protegidos da plataforma, nem compartilhar seu acesso ou materiais com terceiros, mesmo que gratuitamente.
A violação destes direitos de propriedade intelectual constitui infração grave, sujeitando o infrator a medidas judiciais cíveis e criminais, incluindo ações de indenização por danos materiais e morais, além do cancelamento imediato do acesso à plataforma sem direito a qualquer reembolso. Levamos muito a sério a proteção de nosso conteúdo e utilizamos tecnologias de monitoramento para identificar usos não autorizados.
O investimento em nossos cursos representa um compromisso com seu desenvolvimento profissional e pessoal, e oferecemos diversas modalidades de pagamento para facilitar seu acesso ao conhecimento. Os valores de cada curso são claramente informados em nossa plataforma no momento da contratação, podendo variar conforme promoções vigentes, modalidade escolhida e condições especiais eventualmente oferecidas.
Para pagamentos via cartão de crédito, disponibilizamos parcelamento em até doze vezes com incidência de juros de 2,92% ao mês, processados através de plataformas seguras e certificadas como Eduzz ou Hotmart. Estas plataformas utilizam criptografia e protocolos de segurança avançados, garantindo a proteção de seus dados financeiros. É importante destacar que não temos acesso aos dados completos de seu cartão de crédito, que são processados diretamente pelas operadoras de pagamento. A liberação do acesso ao curso é imediata após a aprovação da transação pela operadora do cartão.
Para aqueles que preferem pagamento via boleto bancário, oferecemos parcelamento em até seis vezes com juros. É fundamental compreender que, nesta modalidade, o acesso ao curso somente será liberado após a confirmação da compensação bancária do primeiro boleto, o que pode levar até três dias úteis. Os boletos subsequentes devem ser pagos rigorosamente até a data de vencimento para manter o acesso ativo à plataforma. O não pagamento de qualquer parcela resulta na suspensão automática do acesso até a regularização da situação financeira.
Também aceitamos pagamentos via PIX para aqueles que preferem quitar o valor à vista, modalidade que frequentemente conta com descontos especiais. O pagamento via PIX deve ser realizado para a chave cadastrada em nome da Siqueira Academy Treinamento Profissional Ltda, e o acesso é liberado em até vinte e quatro horas após a confirmação do pagamento em nosso sistema.
Em caso de inadimplência, além da suspensão do acesso após trinta dias de atraso, incidirão sobre o valor devido multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die. Adicionalmente, você perderá quaisquer descontos que tenham sido concedidos no momento da contratação, e o débito poderá ter suas parcelas vincendas antecipadas. Após sessenta dias de inadimplência, reservamo-nos o direito de incluir o débito em órgãos de proteção ao crédito e tomar as medidas judiciais cabíveis para recuperação dos valores devidos.
Compreendemos que a decisão de investir em educação é importante e queremos que você se sinta seguro em sua escolha. Por isso, oferecemos uma garantia incondicional de sete dias para novos alunos, período durante o qual você pode explorar a plataforma, conhecer a metodologia e avaliar se o curso atende às suas expectativas. Se, dentro deste prazo, você decidir que o curso não é adequado para suas necessidades, pode solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago, deduzidas apenas taxas administrativas bancárias.
Para que o reembolso dentro do período de garantia seja processado, é necessário que você não tenha consumido mais de 20% do conteúdo disponível e não tenha realizado download de materiais didáticos disponibilizados na plataforma. Estas condições existem para coibir abusos e garantir que a política de garantia seja utilizada de forma justa e honesta. O consumo é medido automaticamente por nosso sistema, que registra seu progresso através das aulas e materiais acessados.
Após o período de sete dias, não haverá possibilidade de reembolso, independentemente do motivo alegado ou do quanto você utilizou o curso. Esta política se justifica pelo fato de que, ao contratar nossos serviços, você tem acesso imediato a todo o conteúdo do curso, podendo consumi-lo integralmente desde o primeiro dia. Não oferecemos trancamento de matrícula, suspensão temporária do acesso ou transferência do curso para terceiros, pois o acesso é pessoal e intransferível.
É importante esclarecer que o não uso do curso, a falta de tempo para estudar, mudanças em sua situação pessoal ou profissional, ou insatisfação com o conteúdo após o período de garantia não geram direito a reembolso ou cancelamento das parcelas vincendas. O compromisso financeiro assumido no momento da contratação permanece válido independentemente de seu aproveitamento do curso.
A certificação representa o reconhecimento formal de sua dedicação e aprendizado, sendo um diferencial importante em sua trajetória profissional. Nossos certificados de extensão universitária são emitidos pela Faculdade de Administração, Saúde e Tecnologia (FAST), instituição devidamente credenciada pelo Ministério da Educação, garantindo validade em todo território nacional e cumprimento de todas as exigências legais para cursos desta natureza.
Para fazer jus ao certificado de conclusão, você deve cumprir integralmente os requisitos acadêmicos e administrativos estabelecidos para cada curso. Os requisitos acadêmicos incluem a conclusão de 100% do conteúdo programático obrigatório, obtendo frequência mínima conforme estabelecido no regulamento específico do curso; aprovação em todas as avaliações com nota mínima de 70%, demonstrando domínio satisfatório do conteúdo estudado; realização e entrega de todos os trabalhos, exercícios e atividades práticas propostas ao longo do programa; e participação ativa nos fóruns de discussão e atividades interativas quando estas forem parte obrigatória do curriculum.
Os requisitos administrativos para certificação compreendem a quitação integral de todas as parcelas do curso, sem pendências financeiras de qualquer natureza, e o pagamento da taxa administrativa de emissão do certificado quando aplicável, cujo valor é informado previamente. É necessário também que seus dados cadastrais estejam completos e atualizados em nosso sistema, pois serão utilizados para emissão do documento oficial.
O prazo para emissão do certificado após o cumprimento de todos os requisitos pode variar conforme os procedimentos administrativos da instituição certificadora e as exigências do Ministério da Educação. Geralmente, o certificado digital é disponibilizado em até trinta dias úteis após a confirmação do cumprimento de todos os requisitos. Trabalhamos continuamente para agilizar este processo, mas não podemos garantir prazos menores devido aos trâmites burocráticos necessários para validação oficial do documento.
Para aqueles que não cumprirem os requisitos necessários para obtenção do certificado de extensão, mas que tenham participado do curso, poderemos emitir uma declaração de participação. Este documento atesta sua participação no curso, mas não possui a mesma validade acadêmica do certificado de extensão universitária, não podendo ser utilizado para os mesmos fins.
O compromisso com a excelência educacional nos impõe a responsabilidade de manter nosso conteúdo sempre atualizado e alinhado com os avanços mais recentes na área de Medicina Tradicional Chinesa. Por esta razão, reservamo-nos o direito de realizar atualizações, melhorias e modificações no conteúdo dos cursos, estrutura das aulas, materiais didáticos e funcionalidades da plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Estas atualizações podem incluir a adição de novos módulos ou aulas que enriquecem o conteúdo programático; substituição de materiais desatualizados por versões mais recentes e completas; reorganização da estrutura do curso para melhorar a experiência de aprendizagem; inclusão de recursos tecnológicos que facilitem o estudo e a interação; e correção de eventuais erros ou imprecisões identificados no material. É importante compreender que tais modificações podem alterar o percentual de progresso exibido em seu painel, pois novos conteúdos adicionados aumentam o total de material a ser completado.
Também podemos realizar alterações operacionais necessárias para o bom funcionamento dos cursos, como reagendamento de aulas ao vivo quando necessário por questões técnicas ou de força maior; agrupamento ou divisão de turmas para otimizar a experiência de aprendizagem; substituição de professores por outros profissionais igualmente qualificados; e modificação de horários de atividades síncronas para melhor atender à maioria dos alunos. Todas as alterações significativas que afetem diretamente sua experiência serão comunicadas através dos canais oficiais, incluindo e-mail cadastrado, avisos na plataforma ou mensagens diretas.
O acesso às atualizações e novo conteúdo está garantido apenas durante seu período ativo de assinatura. Após o término do prazo de acesso, você não terá direito a atualizações futuras, mesmo que sejam relacionadas ao conteúdo que você estudou. Esta política incentiva o aproveitamento máximo do curso durante o período contratado e permite que mantenhamos a sustentabilidade do modelo de negócio para continuar oferecendo conteúdo de qualidade.
Como parte de nossa missão de democratizar o conhecimento em Medicina Tradicional Chinesa, oferecemos regularmente eventos gratuitos, incluindo palestras, workshops introdutórios, aulas abertas e webinários temáticos. Estes eventos representam uma excelente oportunidade para conhecer nossa metodologia, interagir com professores e comunidade, e iniciar sua jornada no estudo desta milenar arte de cura.
A participação em eventos gratuitos requer inscrição prévia através de nossa plataforma ou formulários específicos. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição, podendo haver lista de espera para casos de desistência. Ao se inscrever em qualquer evento gratuito, você automaticamente concorda em receber comunicações relacionadas ao evento e informações sobre outros cursos e oportunidades educacionais oferecidas pela Cláudia Siqueira Academy. Você pode, a qualquer momento, solicitar o descadastramento dessas comunicações através do link disponível em todos os nossos e-mails.
Alguns eventos gratuitos podem oferecer certificado de participação, condicionado ao cumprimento de requisitos mínimos como presença em pelo menos 75% da carga horária, realização de atividades propostas quando aplicável, e pagamento de taxa administrativa para emissão do certificado, cujo valor será informado previamente. É importante esclarecer que nem todos os eventos gratuitos são gravados, e quando o são, o acesso à gravação pode ser disponibilizado por tempo limitado, não havendo obrigação de manutenção perpétua deste conteúdo em nossa plataforma.
Reservamo-nos o direito de cancelar, reagendar ou modificar o formato de eventos gratuitos conforme necessidade operacional, disponibilidade de professores ou número mínimo de inscritos. Qualquer alteração será comunicada aos inscritos com a maior antecedência possível através do e-mail cadastrado no momento da inscrição. Em caso de cancelamento, não há obrigação de oferecer evento substituto ou compensação, dado o caráter gratuito da atividade.
Nossa comunidade de aprendizagem é um espaço de crescimento mútuo, onde o respeito, a colaboração e o profissionalismo devem prevalecer em todas as interações. Ao participar de nossos fóruns, grupos de discussão, aulas ao vivo e qualquer outro espaço de interação, você se compromete a manter uma conduta ética e respeitosa, contribuindo para um ambiente saudável e produtivo para todos os participantes.
Esperamos que todas as interações sejam pautadas pelo respeito às diferenças de opinião, formação e experiência; linguagem apropriada e profissional, livre de palavrões ou expressões ofensivas; contribuições construtivas que agreguem valor às discussões; compartilhamento responsável de experiências e conhecimentos; e apoio mútuo entre colegas em sua jornada de aprendizagem. A diversidade de perspectivas enriquece nosso ambiente de aprendizagem, e valorizamos a participação respeitosa de todos, independentemente de seu nível de conhecimento ou experiência prévia.
São expressamente proibidas condutas que prejudiquem o ambiente de aprendizagem ou violem direitos de terceiros, incluindo assédio, discriminação ou preconceito de qualquer natureza; publicação de conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado; spam, propaganda não autorizada ou divulgação de produtos e serviços sem permissão; compartilhamento de links suspeitos, maliciosos ou para conteúdo pirata; divulgação de informações falsas ou enganosas; tentativas de recrutar alunos para outros cursos ou atividades comerciais; e qualquer forma de perturbação das atividades educacionais.
Nossos moderadores monitoram regularmente as interações na plataforma e têm autoridade para remover conteúdo inadequado sem aviso prévio; aplicar advertências a usuários que violem as regras de convivência; suspender temporariamente o acesso de usuários reincidentes; banir permanentemente usuários que cometam violações graves; e reportar às autoridades competentes atividades ilegais ou que representem risco a outros usuários. A decisão dos moderadores é soberana e não cabe recurso em casos de violações evidentes destas regras.
Os conteúdos e conhecimentos compartilhados em nossos cursos têm caráter exclusivamente educacional e informativo, destinando-se ao desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes. É fundamental compreender que o aprendizado teórico não substitui a formação prática supervisionada, a experiência clínica ou o acompanhamento profissional individualizado quando necessário.
A Cláudia Siqueira Academy, seus professores, parceiros e colaboradores não se responsabilizam pelos resultados obtidos com a aplicação dos conhecimentos adquiridos em nossos cursos. Não garantimos resultados específicos de saúde, financeiros ou profissionais, uma vez que o sucesso na aplicação do conhecimento depende de múltiplos fatores individuais, incluindo dedicação, prática, contexto de aplicação e características pessoais de cada aluno. O uso do conhecimento adquirido, seja em contexto pessoal ou profissional, é de inteira responsabilidade do aluno, que deve sempre considerar as limitações legais e éticas de sua atuação.
Nossos cursos são oferecidos “como estão” (as is), sem garantias expressas ou implícitas além daquelas estabelecidas nestes Termos. Não garantimos que o conteúdo atenderá todas as suas expectativas ou necessidades específicas; que o acesso à plataforma será ininterrupto ou livre de erros; compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas operacionais; ou resultados específicos decorrentes do aprendizado. Embora nos esforcemos para manter a plataforma sempre disponível, não podemos garantir acesso contínuo, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores além de nosso controle.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo dos cursos, especialmente aquelas relacionadas a tratamentos de saúde, que devem sempre ser realizadas sob supervisão profissional adequada. O conteúdo educacional não substitui consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos profissionais. Também não nos responsabilizamos por conteúdo de sites externos linkados em nossa plataforma, por ações de outros usuários que possam afetar sua experiência, ou por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso de nossos serviços.
A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade fundamental para nós, e todas as nossas práticas estão alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis. Coletamos e tratamos seus dados com transparência, segurança e responsabilidade, sempre com base em fundamentos legais adequados e para finalidades específicas e legítimas.
Os dados coletados durante seu cadastro e utilização da plataforma são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços educacionais contratados, incluindo criação e gerenciamento de sua conta de acesso; processamento de pagamentos e gestão financeira; envio de materiais didáticos e informações sobre o curso; comunicações importantes sobre alterações, atualizações ou eventos; emissão de certificados e documentos acadêmicos; suporte técnico e pedagógico; e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Seus dados são tratados com base em diferentes fundamentos legais conforme a finalidade, incluindo execução do contrato de prestação de serviços, consentimento para comunicações de marketing, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse para melhorias da plataforma.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui criptografia de dados sensíveis, controles de acesso baseados em funções, monitoramento regular de segurança, backups periódicos, treinamento de nossa equipe sobre proteção de dados e acordos de confidencialidade com prestadores de serviços. Seus dados de pagamento são processados por empresas especializadas e certificadas, e não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores.
Você possui todos os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso aos seus dados pessoais, correção de informações incorretas ou desatualizadas, eliminação de dados desnecessários (respeitadas obrigações legais de retenção), portabilidade para outros fornecedores, informação sobre compartilhamento com terceiros, e revogação de consentimento quando aplicável. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do e-mail suporte@claudiasiqueiraacademy.com.br, identificando-se adequadamente e especificando sua solicitação.
A comunicação efetiva é essencial para garantir que você aproveite ao máximo sua experiência educacional conosco. Ao cadastrar-se em nossa plataforma, você autoriza o recebimento de diferentes tipos de comunicações através do e-mail fornecido no cadastro, que deve ser mantido sempre atualizado para garantir o recebimento de informações importantes.
As comunicações que você receberá incluem informações essenciais sobre seu curso, como alterações de cronograma, novos conteúdos disponíveis e lembretes de atividades importantes; avisos sobre manutenções programadas ou alterações na plataforma; informações sobre vencimento de parcelas, confirmações de pagamento e outras questões financeiras; newsletters educacionais com conteúdo relevante para seu aprendizado; e ofertas e promoções de novos cursos ou eventos que possam ser de seu interesse. A frequência média de nossas comunicações promocionais é de quatro a seis e-mails por mês, sempre com conteúdo relevante e opção de descadastro.
Você pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações promocionais através do link de descadastro presente em todos os nossos e-mails de marketing. No entanto, comunicações operacionais relacionadas ao seu curso, pagamentos e funcionamento da plataforma continuarão sendo enviadas, pois são essenciais para a prestação adequada dos serviços. É importante verificar regularmente sua caixa de entrada e pasta de spam, pois não nos responsabilizamos por comunicações não lidas.
É sua responsabilidade manter seu e-mail atualizado em nosso sistema. A não atualização pode resultar em perda de informações importantes, incluindo alterações de horários, prazos para atividades ou oportunidades especiais. Considere adicionar nosso e-mail à sua lista de remetentes confiáveis para garantir que nossas mensagens não sejam direcionadas para a pasta de spam.
Nosso compromisso com sua experiência educacional se estende ao suporte oferecido durante toda sua jornada de aprendizado. Disponibilizamos uma equipe de atendimento preparada para auxiliá-lo com questões técnicas, administrativas e pedagógicas relacionadas aos nossos cursos. O suporte é oferecido exclusivamente através do e-mail suporte@claudiasiqueiraacademy.com.br, canal oficial para todas as solicitações e dúvidas.
Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Comprometemo-nos a responder todas as solicitações em até 48 horas úteis, embora frequentemente consigamos responder em prazo menor. Para agilizar o atendimento, sempre inclua em sua mensagem seu nome completo, CPF, curso em questão e descrição detalhada de sua dúvida ou problema.
O escopo de nosso suporte inclui assistência com problemas de acesso à plataforma, orientações sobre navegação e uso dos recursos disponíveis, esclarecimentos sobre conteúdo do curso dentro do material apresentado, informações sobre pagamentos e questões financeiras, auxílio com emissão de certificados e declarações, e orientações sobre cronograma e atividades do curso. É importante esclarecer que nosso suporte não inclui consultoria personalizada sobre casos clínicos, orientações para aplicação profissional além do conteúdo do curso, suporte para ferramentas ou softwares de terceiros, assessoria para abertura ou gestão de negócios, ou atendimento fora dos canais oficiais estabelecidos.
Valorizamos seu feedback e sugestões para melhoria contínua de nossos serviços. Caso tenha sugestões, críticas ou elogios, não hesite em compartilhar conosco através dos canais de atendimento. Sua opinião é fundamental para que possamos continuar evoluindo e oferecendo a melhor experiência educacional possível.
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e a Cláudia Siqueira Academy, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores, sejam verbais ou escritas, relacionadas ao objeto aqui tratado. Cada disposição deste documento foi cuidadosamente elaborada para garantir clareza, transparência e segurança jurídica em nossa relação educacional.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, adaptando-os a mudanças legislativas, melhorias em nossos serviços ou necessidades operacionais. Quando realizarmos alterações significativas que afetem substancialmente seus direitos ou obrigações, você será notificado através do e-mail cadastrado com antecedência mínima de trinta dias antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado de nossos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você poderá descontinuar o uso da plataforma, respeitadas as obrigações já assumidas.
A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas. Nesse caso, a disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime da intenção original das partes, mantendo-se o equilíbrio contratual e a essência do acordo estabelecido. Da mesma forma, a tolerância ou não exercício imediato de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito, podendo ser exercido a qualquer momento.
Você não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio e expresso. Esta restrição visa garantir o controle sobre quem acessa nosso conteúdo e preservar a qualidade da experiência educacional. Por outro lado, podemos ceder nossos direitos e obrigações a empresas afiliadas ou sucessoras, sempre garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
Acreditamos que a comunicação aberta e transparente é a melhor forma de resolver questões e mal-entendidos. Por isso, antes de buscar vias judiciais, comprometemo-nos a tentar resolver amigavelmente qualquer conflito que possa surgir na execução destes Termos. Caso você tenha qualquer insatisfação ou problema, encorajamos que entre em contato conosco através de nossos canais de atendimento, onde buscaremos uma solução satisfatória para ambas as partes.
Se, após tentativas de resolução amigável, persistir a divergência, as partes poderão buscar métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação ou conciliação, preferencialmente através de câmaras especializadas em direito digital ou educacional. Estes métodos frequentemente resultam em soluções mais rápidas, econômicas e satisfatórias do que o litígio judicial tradicional.
Caso seja necessário recorrer ao Poder Judiciário, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quando disponível, daremos preferência ao juízo 100% digital, facilitando o acesso à justiça e reduzindo custos e deslocamentos para todas as partes envolvidas.
Estes Termos são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis ao ensino a distância e comércio eletrônico. Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação aplicável, prevalecerá sempre a norma legal.
Ao criar sua conta e utilizar nossos serviços, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Você reconhece que teve oportunidade de esclarecer dúvidas antes de aderir a estes Termos e que sua aceitação é livre, consciente e informada. Declara também que possui capacidade legal para contratar, sendo maior de idade ou estando devidamente representado ou assistido conforme a lei.
Você compreende e aceita que a educação é um processo que depende fundamentalmente de seu empenho, dedicação e participação ativa. O sucesso em sua jornada educacional não depende apenas da qualidade do conteúdo oferecido, mas principalmente de seu comprometimento com o aprendizado, prática regular e aplicação responsável do conhecimento adquirido. Reconhece que os resultados obtidos são de sua inteira responsabilidade e que não há garantias de resultados específicos.
Você está ciente de que o investimento em educação é um compromisso pessoal com seu desenvolvimento, e que o valor pago pelos cursos representa não apenas o acesso ao conteúdo, mas toda a estrutura, tecnologia, suporte e expertise envolvidos na criação e manutenção de uma experiência educacional de qualidade. Compreende que este investimento é devido independentemente de seu aproveitamento pessoal do curso.
Por fim, você reconhece que estes Termos estabelecem uma relação justa e equilibrada, protegendo os interesses legítimos de ambas as partes e criando as bases para uma experiência educacional enriquecedora e transformadora.
Para todas as questões relacionadas a estes Termos e Condições, nossos serviços ou sua experiência em nossa plataforma, disponibilizamos os seguintes canais de contato:
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Para questões específicas sobre proteção de dados e privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail privacidade@claudiasiqueiraacademy.com.br.
Mantenha sempre estes contatos à mão para qualquer necessidade. Estamos comprometidos em proporcionar a melhor experiência educacional possível e valorizamos sua escolha em estudar conosco.
Estes Termos e Condições entram em vigor na data de sua publicação e revogam todas as versões anteriores.
Data de vigência: 3 de setembro de 2025
Versão: 2.0
Ao prosseguir com o uso de nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e concordado com a integralidade destes Termos e Condições.